PESSOA FÍSICA

Importante: De acordo com o artigo 7 § 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JULHO DE 2025, os proprietários de armas apostiladas para tiro desportivo e caça excepcional que desejarem alterar a destinação da arma para a atividade de colecionamento terão até 31 de dezembro de 2025 para requerer a troca de acervo, desde que observados os requisitos relacionados à nova categoria pretendida.

REGISTRO DE ARMAS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PESSOA FÍSICA (ATIRADORES)

Armas adquiridas do comércio especializado
1º Passo – Solicitação da Autorização a Polícia Federal
Requerimentos (Federação)
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Cópia do RG e do CPF
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo (a) credenciado (a) pela Polícia Federal)
Cópia do Título de Eleitor
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
O CR do Atirador Desportivo deve estar de acordo com o nível necessário para solicitação da autorização da arma desejada (Para acervo de Atirador)
Comprovante de participação em treinamentos e competições de tiro (Para acervo de Atirador)
CTF Ibama (Para arma acervo de Caçador)
Declaração de Filiação ao Clube

2º Passo – Solicitação de Registro (após deferimento da autorização da Polícia Federal)
Cópia da nota fiscal
Cópia da autorização de compra da arma emitida pela Polícia Federal
Documento de identificação pessoal (RG)

Armas adquiridas na Indústria Nacional
1º Passo – Solicitação da Autorização a Polícia Federal
Requerimentos (Federação)
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Cópia do RG e do CPF
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo (a) credenciado (a) pela Polícia Federal)
Cópia do Título de Eleitor
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
O CR do Atirador Desportivo deve estar de acordo com o nível necessário para solicitação da autorização da arma desejada (Para acervo de Atirador)
Comprovante de participação em treinamentos e competições de tiro (Para acervo de Atirador)
CTF Ibama (Para arma acervo de Caçador)
Declaração de Filiação ao Clube

2º Passo – Solicitação de Registro (após deferimento da autorização da Polícia Federal)
Cópia da nota fiscal
Cópia da autorização de compra da arma emitida pela Polícia Federal
Documento de identificação pessoal (RG)

Transferência de Acervo (mudança da atividade de registro da arma)
Requerimentos (Federação)
Cópia RG e CPF
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo (a) credenciado (a) pela Polícia Federal)
Declaração de Habitualidade (Para registrar a arma no acervo de Atirador)
Documento de autorização do Ibama e do proprietário do terreno para caçadores excepcionais (Para registrar a arma no acervo de Caçador)
Cópia do CRAF da arma

Transferência de armas de CR para CR
Requerimentos (Federação)
Cópia RG e CPF comprador
Cópia RG e CPF vendedor
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo (a) credenciado (a) pela Polícia Federal)
Declaração de Habitualidade (Para registrar a arma no acervo de Atirador)
Documento de autorização do Ibama e do proprietário do terreno para caçadores excepcionais (Para registrar a arma no acervo de Caçador)
Cópia do CRAF da arma

 

PESSOA JURÍDICA (CLUBES)

Armas adquiridas do comércio especializado
1º Passo – Solicitação da Autorização ao Exército
Requerimentos (Federação)

2º Passo – Solicitação de Registro (após deferimento da autorização do Exército)
Requerimentos (Federação)
Cópia da nota fiscal
Cópia da autorização de compra da arma emitida pelo Exército

Armas adquiridas da Indústria Nacional
1º Passo – Solicitação da Autorização ao Exército
Requerimentos (Federação)

2º Passo – Solicitação de Registro (após deferimento da autorização do Exército)
Requerimentos (Federação)
Cópia da nota fiscal
Cópia da autorização de compra da arma emitida pelo Exército