Certificado de Registro
O Certificado de Registro – CR é o registro do atirador ou clube junto ao Ministério do Exército. Ele permite que os atiradores ou clubes apostilem as armas para posterior solicitação de Guia de Tráfego. Permite também, que os atiradores ou clubes solicitem autorização de compra de armas e, após o deferimento desta solicitação, adquira os mesmos para serem utilizados em treinamentos e competições. O CR deve ser feito por todos os clubes de tiro que ofereçam esta modalidade esportiva, por todos aqueles que queiram realizar treinamentos nos clubes e participar de campeonatos internos, estaduais, nacionais e internacionais, independente de possuir arma de fogo em seu nome.
O CR de Pessoa Física tem validade de 03 anos.
O CR de Pessoa Jurídica tem validade: Aguardando confirmação do Exército
O CR para Pessoa Física pode ter as seguintes atividades:
Caçador Excepcional
Tiro Desportivo
Colecionamento
O CR para Pessoa Jurídica pode ter as seguintes atividades principais:
Tiro Desportivo: Entidade de Tiro Desportivo
Caça: Entidade de Caça Armazenagem
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ATIRADORES
Concessão
Requerimentos (Federação)
Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo – clube
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Cópia do RG e do CPF.
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta.
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo (a) credenciado (a) pela Polícia Federal)
Cópia do Título de Eleitor
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
Caso o interessado deseje ter em seu CR a atividade de Caça, o mesmo deve estar filiado a um clube que possua essa atividade em seu CR, e também será necessário o Documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora, expedido pelo IBAMA
Revalidação
Requerimentos (Federação)
Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo – clube
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Cópia do RG e do CPF.
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta.
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo (a) credenciado (a) pela Polícia Federal)
Cópia do Título de Eleitor
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
Caso o interessado tenha em seu CR a atividade de Caçador excepcional, o mesmo deve estar filiado a um clube que possua essa atividade em seu CR, e também será necessário o Documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora, expedido pelo IBAMA
Cópia do CRAF válido de todas as armas
O Atirador Desportivo deve comprovar, no mínimo, por calibre registrado, oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada doze meses.
No caso da pessoa que possui a atividade caçador excepcional em seu CR, deve comprovar no mínimo, ter obtido autorização do IBAMA para a participação em atividade de caça excepcional por 18 (dezoito) meses, no período de validade do registro
Reativação (para atiradores com CR vencido)
Requerimentos (Federação)
Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo – clube
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Cópia do RG e do CPF.
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta.
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal) Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo (a) credenciado (a) pela Polícia Federal)
Cópia do Título de Eleitor
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
Caso o interessado deseje ter em seu CR a atividade de Caça, o mesmo deve estar filiado a um clube que possua essa atividade em seu CR, e também será necessário o Documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora, expedido pelo IBAMA
Apostilamentos
Endereço
Requerimentos (Federação)
Comprovante de endereço atualizado (somente conta de água luz ou telefone fixo) se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta.
Cópia do RG e CPF
Colecionamento
Requerimentos (Federação)
Cópia do RG e CPF
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta.
Cópia do comprovante de endereço do 2º endereço de acervo (se for o caso)
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo(a) credenciado(a) pela Polícia Federal)
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Caçador (o clube a que pertence deverá ter a atividade de Caça no CR)
Requerimentos (Federação)
Cópia do RG e CPF
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar (Federação)
Comprovante de endereço dos últimos 5 anos, sendo que o do ano corrente, deve ser o mais recente (somente conta água, luz ou telefone fixo) – se comprovante for em nome de terceiros, encaminhar junto a cópia do RG do titular da conta.
Comprovante de ocupação lícita (caso seja folha de pagamento, deverá ser datada e assinada)
Laudo Psicológico original ou cópia autenticada (com psicólogo(a) credenciado(a) pela Polícia Federal)
Laudo de Manuseio original ou cópia autenticada (com instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal)
Declaração de Filiação (fornecida pelo clube)
Documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora, expedido pelo IBAMA
Cancelamento
Antes da solicitação do cancelamento, o atirador deverá dar destino às armas.
Cópia do RG e CPF
Atualização de Dados Pessoais (em caso de emissão de novo RG)
Certidão Criminal da Justiça Federal (Federação)
Documento de Identificação Pessoal (RG
CLUBES
Concessão
Requerimentos (Federação)
Cópia da Ata de Fundação.
Cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório.
Cópia do Estatuto.
Cópia do CNPJ
Cópia do Alvará Municipal (deverá constar o código CNAE 9312-3/00 – Clubes sociais, esportivos e similares)
Cópia do comprovante de endereço (somente água, luz ou telefone fixo)
Cópia do RG e CPF do presidente e do vice-presidente
Certidões Negativas do presidente e do vice-presidente (Federação)
Plano de Segurança
Comprovação das condições de segurança operacional do Stand – ART do Engenheiro
Revalidação
Requerimentos (Federação)
Cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório.
Cópia do Estatuto
Cópia do CNPJ
Cópia do Alvará Municipal (deverá constar o código CNAE 9312-3/00 – Clubes sociais, esportivos e similares)
Cópia do comprovante de endereço (somente água, luz ou telefone fixo)
Plano de Segurança
Relação das competições promovidas pela entidade de tiro durante o período de vigência do CR
Cópia do RG e CPF do presidente e do vice-presidente
Cópia do último CR válido com os anexos
Certidões negativas do presidente e do vice-presidente (Federação)
Reativação (para clubes com CR vencido)
Requerimentos (Federação)
Cópia da Ata de Fundação
Cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório.
Cópia do Estatuto.
Cópia do CNPJ
Cópia do Alvará Municipal (deverá constar o código CNAE 9312-3/00 – Clubes sociais, esportivos e similares)
Cópia do comprovante de endereço (somente água, luz ou telefone fixo)
Cópia do RG e CPF do presidente e do vice-presidente
Certidões negativas do presidente e do vice-presidente (Federação)
Plano de Segurança
Comprovação das condições de segurança operacional do Stand – ART do Engenheiro
Mapa de armas atualizado do Exército
Apostilamentos
Caça – Entidade de Caça
A atividade deverá constar no Estatuto e no CNPJ
Requerimentos (Federação)
Cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório.
Cópia do Estatuto.
Cópia do CNPJ (deve constar o código CNAE 9319199)
Cópia do Alvará Municipal (deverá constar o código CNAE 9312-3/00 – Clubes sociais, esportivos e similares)
Cópia do comprovante de endereço (somente água, luz ou telefone fixo)
Certidões negativas do presidente e do vice-presidente (Federação)
Plano de Segurança
Comprovação das condições de segurança operacional do Stand – ART do engenheiro
Cópia do RG e CPF do presidente e do vice-presidente
Armazenagem
Requerimentos (Federação)
Cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório.
Cópia do Estatuto.
Cópia do CNPJ
Cópia do Alvará Municipal deverá constar o código CNAE 9312-3/00 – Clubes sociais, esportivos e similares)
Cópia do comprovante de endereço (somente água, luz ou telefone fixo)
Certidões negativas do presidente e do vice-presidente (Federação)
Plano de Segurança
Comprovação das condições de segurança operacional do Stand – ART do engenheiro
Cópia do RG e CPF do presidente e do vice-presidente
Colecionamento Pessoa Jurídica
Requerimentos (Federação)
Cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório.
Cópia do Estatuto.
Cópia do CNPJ
Cópia do Alvará Municipal deverá constar o código CNAE 9312-3/00 – Clubes sociais, esportivos e similares)
Cópia do comprovante de endereço (somente água, luz ou telefone fixo)
Certidões negativas do presidente e do vice-presidente (Federação)
Plano de Segurança
Comprovação das condições de segurança operacional do Stand – ART do engenheiro
Cópia do RG e CPF do presidente e do vice-presidente
Cancelamento
Antes da solicitação do cancelamento, o clube deverá dar destino às armas.
Requerimentos (Federação)